| Projeto: |
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PL 176 18/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-176/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0176-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 13.118 de 10/04/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE A ASSOCIA- ÇÃO CIVIL IDEAL, DENOMINADA DE CREDITO POPULAR SOLIDA RIO - CPS, COM O OBJETIVO DE CONCEDER CREDITO A MI- CROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO MUNICI- PIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA / ACESSO / ALTERACAO / AMORTIZACAO / APLICACAO FINANCEIRA / ASSOCIACOES / ASSOCIADO / AUDITORIA EXTERNA / AUTORIZACAO / AUXILIO FINANCEIRO / BANCO DO POVO / BNDES / BONIFICACAO / COMPOSICAO / CONSELHO DE ADMINISTRACAO / CONTRATACAO / CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) / CREDITO ESPECIAL / CREDITOS / DESBUROCRATIZACAO / DESLIGAMENTO / DEVOLUCAO / DIRIGENTE / DISSOLUCAO / DISTRIBUICAO / DOACAO / EMPRESA DE CREDITO / EMPRESA ESTRANGEIRA / EMPRESA MULTINACIONAL / EMPRESA NACIONAL / EMPRESA PUBLICA / EMPRESTIMO / ESTATUTO / FISCALIZACAO / FUNCIONAMENTO / FUNDO FINANCEIRO / JUROS / LEGISLACAO / LUCRO / MICROEMPRESA / MULHER / OBJETIVO / OBRIGATORIEDADE / PARTICIPACAO / PEQUENA EMPRESA / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PMSP / PROGRAMA BNDES TRABALHADOR / PROIBICAO / RECURSOS FINANCEIROS / REMUNERACAO / REQUISITOS / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / SOCIO / TREINAMENTO / VETO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justrf0005-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/03/1997 | Encaminhado em 21/03/1997 | | CCJ | Recebido em 24/03/1997 | Encaminhado em 06/06/1997 | | ATM | Recebido em 06/06/1997 | Encaminhado em 11/11/1999 | | CCJ | Recebido em 11/11/1999 | Encaminhado em 17/11/1999 | | ATM | Recebido em 17/11/1999 | Encaminhado em 21/02/2001 | | CCJ | Recebido em 21/02/2001 | Encaminhado em 21/03/2001 | | ATM | Recebido em 21/03/2001 | Encaminhado em 21/03/2001 | | LEG3 | Recebido em 22/03/2001 | Encaminhado em 11/04/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 19/04/2001 | Encaminhado em 05/07/2001 | | GV54 | Recebido em 05/07/2001 | Encaminhado em 06/07/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 06/07/2001 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 10/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 4, Legislatura 13 em 20/02/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 139/2001 de 22/03/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/04/2001. Motivo: PROMULGADO |